Termos de Uso — Fluxus

1. O Serviço

O Fluxus disponibiliza ferramentas digitais para o acompanhamento e a gestão financeira de projetos de construção, incluindo controle de caixa, despesas, documentos, cronograma e automação de processos por meio de recursos de Inteligência Artificial (IA).

O serviço é oferecido na modalidade SaaS, acessado via internet, podendo sofrer atualizações, melhorias e ajustes técnicos sem aviso prévio, desde que não reduzam de forma injustificada funcionalidades essenciais já contratadas.

2. Cadastro, Conta e Elegibilidade

Para utilizar o Fluxus, o usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O titular da conta é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em seu acesso.

• Uso individual ou empresarial: a conta deve ser utilizada por pessoa física ou jurídica regularmente constituída, conforme informado no cadastro.
• Compartilhamento de acesso: o usuário é responsável por autorizar e controlar o acesso de colaboradores vinculados às suas obras.
• Idade mínima: o serviço destina-se a usuários com capacidade civil plena para contratar, ou devidamente representados.

3. Programa de Testes Gratuito (Trial)

O Fluxus disponibiliza, por tempo limitado, um programa de acesso gratuito para engenheiros, arquitetos e construtores que desejam conhecer a plataforma, utilizá-la em obras reais e contribuir com feedback durante a evolução do produto.

Este programa é distinto da garantia de cancelamento de planos pagos (seção 4) e não exige cartão de crédito para participação.

• Prazo de utilização: o período de testes tem duração improrrogável de 3 (três) meses, contados a partir da ativação da conta.
• Finalidade: avaliar funcionalidades, reportar melhorias e ajudar o Fluxus a validar a ferramenta em cenários reais de gestão de obras.
• Limitação de Inteligência Artificial: o usuário em fase de testes possui um limite mensal de até 50 (cinquenta) leituras de arquivos utilizando nossa tecnologia de IA.
• Suporte exclusivo: durante a fase de testes, o usuário terá direito a suporte pessoal via WhatsApp e e-mail.
• Ausência de backups automáticos: usuários de teste não terão backups automáticos. A responsabilidade por manter cópias de segurança de arquivos e informações na plataforma durante este período é exclusiva do usuário.

4. Planos Pagos, Pagamento e Renovação

Após o período de testes, o acesso pleno às funcionalidades operacionais depende da contratação de um plano pago, conforme valores e condições divulgados na plataforma no momento da assinatura.

• Cobrança recorrente: salvo indicação em contrário, os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), com renovação automática até cancelamento pelo usuário.
• Cancelamento em até 7 dias: conforme divulgado em nosso site, o usuário que contratar um plano pago poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias a contar da contratação, sem custo, quando aplicável às regras de arrependimento previstas na legislação brasileira.
• Inadimplência: o não pagamento pode resultar em suspensão do acesso operacional, mantendo-se, quando aplicável, a consulta aos dados históricos.
• Alteração de preços: valores podem ser atualizados mediante comunicação prévia, respeitando o ciclo de faturamento vigente.
• Cancelamento após o prazo: o usuário pode solicitar o cancelamento da assinatura pelos canais oficiais de suporte, observando as regras do ciclo de cobrança em curso.

5. Encerramento do Teste e Acesso Restrito

Ao término do prazo de 3 meses, o acesso contínuo às funcionalidades do Fluxus dependerá de uma assinatura.

• Assinatura: para continuar gerenciando e operando sobre as informações financeiras de suas obras, o usuário deverá assinar o plano pago.
• Pausa e acesso restrito (somente consulta): caso não deseje assinar o plano após o teste, suas obras serão pausadas. O usuário manterá o direito de acessar a plataforma apenas para consultar os dados históricos, sem poder realizar novas operações, edições ou inclusão de arquivos.

6. Uso Permitido e Restrições

O usuário compromete-se a utilizar o Fluxus de forma lícita, exclusivamente para fins de gestão de obras e atividades correlatas. É vedado:

• violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• tentar acessar áreas, dados ou contas sem autorização;
• realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou interferência no funcionamento do serviço;
• enviar conteúdo malicioso, fraudulento ou que comprometa a segurança da plataforma.

7. Uso de Inteligência Artificial

Recursos de IA do Fluxus, como a leitura automática de notas fiscais e documentos, visam agilizar o lançamento de informações. Os resultados são sugestivos e devem ser revisados pelo usuário antes de qualquer decisão financeira ou operacional.

O Fluxus não garante precisão absoluta das extrações automatizadas e não substitui análise profissional, contábil, fiscal ou jurídica.

8. Propriedade Intelectual e Conteúdo do Usuário

A plataforma, marca, layout, código, funcionalidades e demais elementos do Fluxus são de titularidade do Fluxus ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável.

Os dados, documentos e informações inseridos pelo usuário permanecem de sua titularidade. Ao utilizar o serviço, o usuário concede licença limitada para que o Fluxus armazene, processe e exiba tais conteúdos exclusivamente para prestação do serviço contratado.

9. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Fluxus observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Detalhes sobre coleta, uso, armazenamento e direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

O Fluxus envida esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode ser temporariamente interrompido por manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

Na extensão permitida pela lei, o Fluxus não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas indiretas ou decisões financeiras e gerenciais tomadas com base nos dados inseridos, processados ou exibidos na plataforma.

11. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a fornecer informações exatas no cadastro e a utilizar a plataforma de forma lícita para a gestão de suas obras. É de sua responsabilidade conferir dados financeiros, fiscais e documentais antes de tomar decisões com base nelas.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

O Fluxus poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, representem risco à segurança do serviço ou estejam inadimplentes, mediante comunicação quando razoavelmente possível.

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta pelos canais oficiais de suporte, observadas as obrigações legais de retenção de dados e registros.

13. Atualizações e Modificações

O Fluxus reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para a melhoria do serviço ou adequação legal. Modificações relevantes serão comunicadas por e-mail, aviso na plataforma ou outros meios razoáveis, com indicação da data de vigência.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor, ou, nos demais casos, o foro da sede do Fluxus, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.